Quem tem direito à Carteira de Estudante?

Todo estudante, de ensino presencial ou a distância, tem direito ao Documento do Estudante. Você só precisa estar regularmente matriculado em uma destas modalidades de ensino:

• Infantil
• Fundamental
• Médio e Técnico
• Educação de Jovens e Adultos (EJA)
• Cursos de graduação
• Especialização, Mestrado e Doutorado.

Atenção: Não se enquadram no Título V da lei 9394/96 os estudantes matriculados em cursos livres, preparatórios, de idiomas e/ou especialização de curta duração (carga horária menor que 360 horas)

Actualizado em: 04/06/2025